TCM aprova contas de Celso Crisóstomo

Por três votos contra dois o TCM admitiu um recurso de revisão e aprovou as contas de gestão de Francisco Celso Crisóstomo Secundino, gestor do Fundo de Educação do município de Canindé, no exercício de 2001. Tais contas haviam sido desaprovadas no julgamento da segunda câmara e pelo pleno em recurso de reconsideração. A questão refere-se ao endividamento do município por ausência de repasse ao INSS.

O recurso de revisão foi admitido pelo relator, Marcelo Feitosa, que também aceitou as justificativas do gestor e aprovou as contas como regulares. Os conselheiros Artur Silva Filho e Ernesto Saboia acompanharam o relator. Votaram no sentido de não admitir o recurso de revisão porque não se enquadrava nas situações que deve ser admitido esse tipo de recurso, o conselheiro Pedro Ângelo (voto vistas) e Manoel Veras que foi o relator desse processo na segunda câmara de julgamentos. O conselheiro Hélio Parente está de férias e não votou.

Esse processo, antes mesmo de ser julgado, foi objeto de pronunciamento do deputado Ely Aguiar (PRTB) na Assembleia Legislativa criticando o que chamou de “arrumadinho” que estaria sendo feito para aprovar as contas de Celso Crisóstomo, atual prefeito de Canindé. Nas eleições do ano passado o registro da candidatura de Celso Crisóstomo chegou a ser impugnado com base em contas desaprovadas pelo TCM.

Fonte: Diário do Nordeste