Na reunião, que acontece na sede do Banco do Brasil, estão sendo apresentadas orientações para o questionamento jurídico que os gestores municipais farão sobre a resolução nº 414 (09/09/2010) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dentre outras mudanças, a nova regra transfere para os municípios a responsabilidade pela execução de serviços de iluminação pública. Os prefeitos questionam diversos aspectos da resolução, inclusive sua constitucionalidade.
Na reunião, os gestores debatem também a recomendação do Ministério Público Federal sobre transporte escolar, que determina mudanças no serviço.
À tarde, Celso Crisóstomo tem reunião na sede da Caixa Econômica Federal. O gestor vai tratar de liberação de recursos para o município.
0 comentários :