O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-Ce) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para pedir que a carceragem da Delegacia Regional de Canindé seja interditada. A ação foi ajuizada nesta terça-feira (11) pelo promotor de Justiça Sérgio Maia Louchard e solicita que o Estado seja condenado a providenciar em até 60 dias a recuperação estrutural do local ou o projeto para a construção de outra unidade.
Segundo o próprio MP-Ce, durante uma inspeção realizada no dia 10 de abril, foram verificados graves problemas nas instalações, como superlotação carcerária e a permanência de presos que já deveriam ter sido transferidos para uma penitenciária, além de condições sanitárias insalubres, o que favorece a disseminação de doenças.
Durante a vistoria foi percebido, ainda, que há constantes ameaças de fuga por parte dos presos, e que ausência de servidores designados para os trabalhos de carceragem prejudica o andamento das atividades policiais na cidade, já que outros servidores têm sido deslocados para essa função. Na ação, o promotor pede que, em caso de descumprimento, o Estado seja condenado a uma multa de R$ 100 mil por dia.
Fonte.: Tribuna do Ceará
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